O Plenário da Casa de Leis discutiu e aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 013/2023, de autoria do Poder Executivo, onde autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 28 mil.
Para cobertura do Crédito Adicional autorizado, servirão de recursos, os decorrentes do repasse do Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul, Convênio/Parcerias nº 2.054, com objetivo de aquisição de produtos para o atendimento de necessidade básicas da População Idosa.
De acordo com a justificativa do projeto, a Administração pensando no bem-estar da população idosa do município, através da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação busca sempre dar apoio, incentivo e sanar as necessidades enfrentadas por eles da melhor forma possível.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 30/03/2023
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