A Administração Municipal protocolou, na tarde da quinta-feira, 15, na sala administrativa da Câmara de Vereadores, dois projetos de lei para próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, 19.
Os projetos encaminhados foram o PL Nº 044/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal alterar Lei Municipal nº 3.262/2021, autorizando o Município a celebrar convênio com empresa de integração. Outro projeto apresentado foi o PL Nº 045/23, que altera a Lei Municipal nº 3.319/2022, que autoriza o Executivo a contratar servidor para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, após se todos aprovados pelas comissões, serão encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão.
Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da segunda-feira, 19.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 16/06/2023
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