A diretora geral da Câmara, Eduarda Barbosa, participou recentemente do Seminário de Inovação em Compras Públicas, que teve por objetivo atualizar os servidores públicos sobre diferentes aspectos da nova lei de licitações e contratos. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi realizado no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa do RS, Porto Alegre e contou com aproximadamente 500 participantes.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, afirmou que a nova Lei das Licitações (Lei 14.133 de 2021) é um marco importante no cenário de contratações governamentais. “Traz um conjunto de diretrizes que promove a eficiência, a transparência e a modernização nos processos de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos, com benefícios aos cidadãos”, afirmou. O presidente observou que os tribunais de contas, além de sua responsabilidade de fiscalizar e monitorar a aplicação da nova lei, também exercem o papel de recomendar ajustes e propor melhorias. Especificamente sobre o TC-RS salientou que atua para estimular práticas inovadoras na fiscalização e controle.

Proferiram palestras as conselheiras do TCE-RS Daniela Zago e Leticia Ayres Ramos, além dos auditores de controle externo do TCE-RS Andrea Mallmann e Agemir Marcolin. Também fizeram explanações o procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas Ricardo Schneider Rodrigues; o conselheiro-substituto do TCE-MT Luiz Henrique Lima e o consultor de compras governamentais junto ao Sebrae e ao Ministério da Economia.

Pela manhã Andrea Mallmann e Agemir Marcolin ministram o painel “Lei. 14.133/2021 - Oportunidade de Mudança”. O painel teve como objetivo deixar claro quais instrumentos da nova lei de Licitações e Contratos podem oferecer melhores resultados. “A Lei 14.133/21 traz uma série de ferramentas, convidando o gestor a encontrar soluções de inovação” afirmou Marcolin.

À tarde, a conselheira-substituta Daniela Zago palestrou sobre “Contratações Públicas 5.0”, tema diretamente ligado a contratações públicas sustentáveis. “O objetivo de abordar esse tema é para servidores público é para reflexão que estamos a serviço dos interesses públicos das gerações presentes e futuros”, afirmou a conselheira.

Já a conselheira-substituta, Letícia Ayres Ramos, falou sobre “Contratações de vítimas de violência de gênero como uma boa prática a ser ampliada”. Segundo a conselheira, a Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe novidade em ações afirmativas de equidade, como o artigo 25.

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