O Poder Legislativo de Iraí, em sessão ordinária, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a conceder o uso gratuito de imóvel da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaspar Silveira Martins, localizada às margens da BR 386, Km 02, para instalação da empresa de Neuro Norberto Schnell. A concessão, que tem por finalidade específica, a instalação da empresa no segmento de serraria é pelo período de 10 anos, sendo prorrogável em caso de interesse de ambas as partes.
De acordo com a Administração, a concessão visa o melhor aproveitamento do imóvel público que está inativo estando a mercê de ocupações irregulares, depredações e atos de vandalismo. Assim, o objetivo é incentivar investimento particular, que traz benefícios ao município, considerando que não tem ônus para os cofres públicos e contribui no desenvolvimento econômico, proporcionando a geração de emprego e renda para o Município.
A empresa receberá o imóvel nas condições que se encontra, ficando sob sua responsabilidade a segurança, zelo, limpeza, conservação, manutenção e a execução de reparos para a atividade a ser desenvolvida, não cabendo qualquer indenização ou compensação quando ocorrer o término da concessão por qualquer motivo.
O projeto recebeu Emenda Modificativa Nº 002/2023, das comissões permanentes, onde a empresa deverá gerar no mínimo até cinco empregos com carteira assinada, executar o projeto de instalação da mesma em até 12 meses e fazer doação anual de cinco dúzias de taboas de sua empresa para o Município, onde ajudará famílias carentes para concerto de suas residências, contando a partir do segundo ano já instalada.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 23/08/2023
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