A Administração Municipal protocolou, na tarde da última sexta-feira, 27, na sala administrativa da Câmara de Vereadores, dois projetos de lei para sessão ordinária que será realizada na próxima quarta-feira, 1º de novembro.
Os projetos encaminhados foram o PL Nº 065/23, que institui o quadro permanente de empregos públicos da área da saúde do município de Iraí, revoga a Lei 2.415/2009 e suas alterações e dá outras providências; e o PL Nº 066/23, que institui no município de Iraí procedimentos para Regularização Fundiária Urbana (REURB) e dá outras providências.
Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, após se todos aprovados pelas comissões, serão encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão.
Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estarão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense na tarde da quarta-feira, 1º de novembro.
A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no youtube e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 30/10/2023
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