Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias do Poder Legislativo retornaram no último dia 5 de fevereiro, ressaltando que mesmo durante o recesso, os setores da Casa Legislativa continuaram realizando atendimentos ao público e trabalhos administrativos. Em janeiro, os vereadores atenderam ao pedido do Executivo e realizaram uma sessão extraordinária.
Realizada no Plenário Luiz Baldin, a sessão foi aberta pelo presidente, o vereador Gilson Conzatti, que convocou a assessora parlamentar, Cristiane Bastiam para leitura da ata da última sessão ordinária de 2023 e da primeira sessão extraordinária realizada em janeiro deste ano. Em seguida, a primeira-secretária, vereadora Maristela Panegalli, iniciou o Expediente, fazendo a leitura das matérias recebidas do Executivo e do Legislativo projetos.
Na pauta da Administração os projetos em apreciação foram o PL Nº 003/24, que dispõe sobre data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas correlatas no exercício de 2024 e dá outras providências; o PL Nº 004/24, autorizando o município a custear despesas com a realização do Carnaval Regional de Iraí 2024 e dá outras providências; o PL Nº 005/24, que define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de professores de educação infantil e serventes, todos bilíngues, para as escolas das áreas indígenas municipais e dá outras providências, e por fim, o PL Nº 006/24, altera a redação dos incisos VI, VII e VIII do art. 1º da lei municipal nº 3.455/2023, que dispõe sobre autorização para contratação temporária de excepcional interesse público de professores, auxiliares de creche e secretários de escola, altera a lei municipal nº 3.428/2023 que autoriza a prorrogação excepcional de contratos e dá outras providências. Todos aprovados por sete votos.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias em pauta foram um Projeto de Lei do Legislativo, um projeto de resolução, dois projetos de decreto, uma moção de aplauso, uma indicação e 11 moções de pesar, todos aprovados por sete votos.
A sessão ordinária contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Paulo Martins, primeira-secretária; Maristela Panegalli, segundo-secretário; Jair Barros da Silva, Franciele Diotti, Jadir Jacinto, Ana Paula Rodrigues e Nelci Francisconi do Amaral.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 14/02/2024
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