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Vereadores aprovam alteração em redação de lei municipal

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O Poder Legislativo durante sessão ordinária em fevereiro, aprovou por sete votos o Projeto de Lei N° 006/24, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos incisos VI, VII e VIII do art. 1º da lei municipal nº 3.455/2023, que dispõe sobre autorização para contratação temporária de excepcional interesse público de professores, auxiliares de creche e secretários de escola, e altera a lei municipal nº 3.428/2023 que autoriza a prorrogação excepcional de contratos até o dia 20 de junho de 2024.

De acordo com a Administração, o PL teve por objetivo ampliar de 20 para 26 as contratações de professores da educação infantil e anos iniciais e de auxiliares de creche de 18 para 23. A medida se justificou pelo aumento em torno de 20 no número de alunos matriculados na rede municipal, além do que, este ano, continua o processo gradativo de turmas em turno integral que se estenderá para os 6º anos de duas escolas municipais.

A sessão ordinária contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Paulo Martins; primeira-secretária, Maristela Panegalli; segundo-secretário, Jair Barros, Franciele Diotti, Jadir Jacinto, Ana Paula Rodrigues e Nelci Francisconi do Amaral. Ausente o vereador Clério Larentis.

O PL poderá ser consultado na íntegra no site oficial da Câmara de Vereadores.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 08/04/2024


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