A Câmara Municipal, em sessão ordinária de 1º de abril, aprovou por sete votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 019/24, de autoria do Executivo Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais do município de Iraí.
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, é integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, com composição paritária entre poder público e sociedade civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (SMC).
A composição do Conselho será constituída por cinco membros titulares e cinco suplentes, representando o Poder Executivo sendo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; Secretaria Municipal do Turismo, Indústria e Comércio; Secretaria Municipal da Assistência, Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria Municipal da Administração e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Cinco membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes segmentos rede hoteleira; turismo rural; cultura local; indústria e comércio; e agências de turismo.
De acordo com a Administração a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é instrumento imprescindível para que o Município possa desenvolver projetos que valorizem as expressões culturais.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 05/06/2024
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