O parlamento de Iraí aprovou na Sessão Ordinária na última segunda-feira, 16, o Projeto de Resolução Nº 015/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o mês “Agosto Lilás” no município.

De acordo com o projeto o “Agosto Lilás” tem como objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, para coibir os tipos de violência, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, tentando levar informação e conscientizar a população para o fim da violência contra a mulher, tanto na área urbana quanto rural, com ações em escolas, presídios, centros de referência, unidades de saúde, pontos de assistência social, nas ruas, enfim, para todos os cantos.

O presidente da Câmara, Paulo Martins, destacou que é de extrema relevância o projeto, tendo em vista que preciso estimular as reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres e a importância do respeito aos direitos humanos e orientar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência vivenciados pelas mulheres.

A vice-presidente da Câmara, e atual procuradora da Mulher da Câmara, Maristela Panegalli, salientou a importância de aprovar o projeto no âmbito municipal, pois o objetivo é disseminar informações que insiram a mulher como sujeito de direitos, criando uma nova cultura de equidade de tratamento entre homens e mulheres bem como à implantação de políticas públicas visando à extinção da violência contra as mulheres.

Em meio ao isolamento social, o Brasil contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Ao mesmo tempo, o registro em delegacias de outros crimes contra as mulheres caiu no período, embora haja sinais de que a violência doméstica, na verdade, pode ter aumentado.

Três a cada quatro vítimas de feminicídio tinham entre 19 e 44 anos. A maioria (61,8%) era negra. Em geral, o agressor é uma pessoa conhecida: 81,5% dos assassinos eram companheiros ou ex-companheiros, enquanto 8,3% das mulheres foram mortas por outros parentes.

Ao contrário dos homicídios comuns, em que há maior prevalência de arma de fogo, as armas brancas foram mais usadas contra as mulheres. Em 55,1% das ocorrências, as mortes foram provocadas por facas, tesouras, canivetes ou instrumentos do tipo.

Já os registros de lesões corporais e de estupros feitos na polícia caíram em 2020. Pelo levantamento, foram notificadas 230.160 agressões contra mulheres - 7,4% a menos em relação ao ano anterior.

Apesar das reduções verificadas nos dados oficiais, haveria indícios de que o cenário de crimes contra mulheres se acentuou. Por exemplo: o número de ligações para o 190, que aciona a Polícia Militar, subiu 16,3% e chegou a 694.131 chamados por violência doméstica no ano passado.

Por sua vez, as medidas protetivas de urgência também subiram 4,4% em 2020. Foram 294.440 decisões concedidas pela Justiça brasileira, ao todo, de acordo com o Fórum.

De acordo com o relatório, o País somou 60.460 boletins de ocorrência de estupro no ano passado, ou uma queda de 14,1% comparado a 2019. Ainda assim, isso representa um caso a cada oito minutos. A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,9%) e tem no máximo 13 anos (60,6%).

Do total de crimes sexuais, 73,7% dos casos foram contra vítimas vulneráveis - ou seja, menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir ou de oferecer resistência. Entre os agressores, 85,2% eram conhecidos da vítima.