A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 056/2021, de autoria do Executivo, que trata da participação do Município no programa municipal de incentivo à arrecadação "Compra Premiada 2021", e autoriza o custeio de despesas com a premiação.
O projeto aprovado altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.223, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a participação do município no programa municipal de incentivo à arrecadação "COMPRA PREMIADA 2021" e autoriza o custeio de despesas com premiação. A alteração propõe ampliar o custo das despesas com o programa até o montante de R$ 16 mil reais, considerando que o programa, inicialmente, seria realizado em duas etapas, semestralmente no ano de 2021, entretanto, como é de conhecimento geral, a pandemia de Covid-19 limitou a realização de eventos, sendo assim não houve a execução da 1ª (primeira) etapa do programa no 1º (primeiro) semestre de 2021. O programa, portanto, será realizado apenas no segundo semestre.
Os parlamentares aprovaram o projeto por entenderem que o objetivo da Campanha é impulsionar as vendas no comércio local, contemplando os clientes do município, além de aumentar a arrecadação de impostos.
A Compra Premiada de Iraí é realizada pela Associação Comercial de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL) com o apoio do Executivo.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 07/09/2021
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