O Poder Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 057/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial e temporário por excepcional interesse público, a contratação de até dois odontólogos para atender as necessidades na Unidade Básica de Saúde (UBS), com carga horária de 20 horas semanais.
A contratação dos profissionais se faz necessária devido ao término dos contratos que estavam em vigor e a necessidade de ampliar os serviços ofertados em virtude do aumento da demanda de atendimentos odontológicos na Unidade Básica de Saúde. Com a contratação destes profissionais, cada ESF (Estratégia de Saúde da Família) contará com um odontólogo, atendendo assim as recomendações do Programa de Saúde Bucal, preconizados pelo Ministério da Saúde.
Os profissionais a serem contratados deverão observar as especificações e atribuições constantes no quadro permanente do Município, Lei Municipal nº 1.369/92 e alterações posteriores.
Participaram da sessão os vereadores; presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Maristela Panegalli; primeira secretária, Francieli Diotti; Jadir Jacinto, Gilson Conzatti, Jair Barros, Clerio Larentis, Nelci do Amaral e Ana Paula Rodrigues.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 27/09/2021
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