O Plenário Luiz Baldin da Câmara de Vereadores, realizou na tarde da segunda-feira, 13, a penúltima sessão ordinária do ano. Conduzida pelo presidente do Legislativo, o vereador Paulo Martins, a sessão teve em pauta seis projetos de autoria do Poder Executivo, uma moção e dois requerimentos.

Inicialmente a assessora parlamentar, Deisi Munch, realizou a leitura das atas das sessões anteriores, todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou a vereadora e primeira secretária da Casa, Franciele Diotti, para iniciar o Expediente com a leitura das correspondências recebidas.

De autoria do Executivo o Projeto de Lei Nº 067/2021, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Iraí para o período de 2022 a 2025, foi aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva Nº 001/2021, que altera e adiciona uma condição especial na redação do art.33 do Projeto de Lei do Legislativo Nº 002, de 1º de dezembro de 2021, incluindo-se, excepcionalmente, a possibilidade de convocação para deliberação de matérias por sistema virtual de discussão e votação (Sessões pelo Sistema Plenário Virtual). O aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 068/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2022 foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº 071/2021, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do município foi aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva Nº 001/2021. O Projeto de Lei N 072/2021 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS foi aprovado por unanimidade. Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 073/2021 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. (CTM).

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 074/2021 que autoriza o Poder Executivo a incluir meta no plano plurianual, incluir meta na lei de diretrizes orçamentárias, abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios e autoriza o Executivo receber e repassar recursos para a Associação Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora.

Os vereadores aprovaram ainda por unanimidade em primeiro turno a Emenda aditiva Nº 003/2021 ao Projeto de Lei do Legislativo n.º002/2021 que adiciona ao art.59 (antigo artigo 45) da Lei orgânica Municipal o inciso II com a previsão de emendas impositivas, e reprovaram por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis, com voto de minerva do presidente Paulo Martins que desempatou, a Emenda aditiva n.º002/2021 que visava adicionar ao projeto de lei do legislativo n.º002/2021, ao art.19 § da Lei Orgânica Municipal a previsão de férias anuais remuneradas aos agentes políticos.

Por fim, foi aprovada por unanimidade a Moção de Reconhecimento Nº 082/2021 a Comissão Especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal, sendo ele os seguintes integrantes – Presidente da Câmara, Paulo Martins; Presidente da Comissão de Estudos, Gilson Conzatti; Coordenador de Estudos da Comissão, Germano Hartmann; colaboradores prefeito Antonio Vilson Bernardi, o advogado Dorvalino Uez, o assessor jurídico da Câmara, Jarbas Souza e a assessora jurídica do Município, Ana Cristina Franco.

A sessão ordinária contou com a participação em Plenário dos vereadores; presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Maristela Panegalli; primeira-secretária, Franciele Diotti, Gilson Conzatti, Clerio Larentis, Ana Paula Rodrigues, Jadir Jacinto, Nelci do Amaral e Jair Barros.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de dezembro às 15 horas na sala de Sessões da Câmara de Vereadores e será transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no facebook, youtube e pela Rádio Marabá.