A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 074/2021, que autoriza a Administração Municipal a receber e repassar recursos para a Associação Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora.
Os valores destinados serão exclusivamente para custear as atividades necessárias ao enfrentamento da emergência decorrente da pandemia causada pelo Sars-CoV-2, atenção primária, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e outras, decorrente da Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio das despesas hospitalares.
A emenda parlamentar é fruto de uma solicitação da bancada progressista na Câmara de Vereadores e do prefeito Antonio Vilson Bernardi junto ao Luis Carlos Heinze que destinou a quantia de R$ 100 mil.
Para o senador Heinze, a destinação da verba também abrange atenção primária, especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e outras que forem oportunas ao bom atendimento à população.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, as emendas parlamentares são de extrema importância, pois dão um acréscimo nas programações orçamentárias dos municípios, ressaltando a importância da articulação política entre integrantes do Legislativo e Executivo na viabilização destas emendas que se materializam em melhorias para toda a comunidade.
A entidade receberá os valores do repasse e deverá realizar as prestações de contas com relatório de despesas e documentos comprobatórios, conforme plano de trabalho.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 17/12/2021
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