O Poder Legislativo realizou na manhã da última segunda-feira, 27, sua última sessão ordinária do ano no plenário da Câmara, Luiz Baldin, com transmissão ao vivo pela página oficial no Facebook e pela rádio Marabá.

Conduzida pelo presidente, o vereador Paulo Martins, a sessão teve na pauta quatro projetos de autoria do Executivo e um projeto de Lei do Legislativo. Os trabalhos iniciaram com a leitura da ata da sessão anterior pela assessora parlamentar, Deisi Munch, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou a vereadora e primeira-secretária da Casa; vereadora, Franciele Diotti, para iniciar o Expediente com a leitura das correspondências recebidas, e dos projetos, sendo todos debatidos entre os edis e aprovados por unanimidade com emendas.

Durante a reunião, os projetos do Executivo aprovados pelos vereadores foram o PL Nº 069/21, aprovado por unanimidade, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí-RS, para o exercício financeiro de 2022. O PL Nº 075/21, aprovado por unanimidade, que altera o prazo para solicitação de isenções e dá outras providências. Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL Nº 076/21, que autoriza o Executivo Municipal a manter contratos emergenciais de profissionais vinculados a educação infantil, no período de férias escolares visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Já o PL Nº 077/21, foi aprovado por unanimidade com Emenda Aditiva N.º 001/2021 (disponível no site da Câmara), que autoriza a concessão de imóvel urbano.

Os vereadores também aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/21, que altera a redação da Lei orgânica Municipal. O Projeto foi encaminhado ao Plenário pela Comissão Especial da Lei Orgânica Municipal, que após um intenso trabalho de seus integrantes, juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, onde promoveram diversas reuniões, encontros com o Ministério Público, concluíram os trabalhos de modernização da Lei Orgânica Municipal.

Na sessão, foi realizada a entrega da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO, a Comissão especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal, composta por: Sr. Dorvalino João Uez, Sr. Germano José Hartmann, Sr. Antônio Vilson Bernardi, Sr. Jarbas Paula de Souza Junior e Sra. Ana Cristina Franco e Danilo Falcão, pelo excelente trabalho prestado de forma voluntária em prol da elaboração, correção e discussão da nova redação da Lei Orgânica Municipal.

Por fim, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2022. Com apresentação de apenas uma chapa, a composição fiou formada pelo presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti; Membro da Comissão Representativa, Maristela Panegalli. A posse será automática no dia 1º de janeiro de 2022.

Os pronunciamentos de cada vereador, prefeito e dos membros da Comissão especial de Estudos da Lei Orgânica Municipal estão disponíveis no site oficial da Câmara.