A Administração Municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, três projetos de lei para a 19ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, 14.
Os projetos encaminhados são PL Nº 065/22, que autoriza do Executivo a conceder uso de bens móveis de propriedade do município para a Associação de Produtores de Leite de Iraí, PL Nº 066/22, que dispõe sobre normas de concessão e utilização da Carteira de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiência e transtornos ocultos, no âmbito do município de Iraí, e o PL Nº 067/22, que autoriza a Administração Municipal a custear despesas para realizar o 3º Festival de Bandas e Fanfarras de Iraí.
Seguindo os tramites legais da Casa, os projetos serão enviados para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e para a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, onde ambas têm o compromisso de analisar as propostas, e se todos receberem pareceres favoráveis, os PLs são encaminhados para a Mesa Diretora, que define se os mesmos entram ou não na pauta da sessão
Primando sempre pela transparência das atividades realizadas no Legislativo Municipal, todos os projetos e matérias do Poder Executivo e Poder Legislativo estão disponibilizados no site institucional do parlamento iraiense. A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV do Legislativo na página oficial da Câmara no facebook e pela Rádio Marabá a partir das 18 horas.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 11/11/2022
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