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Dois projetos são baixados para estudo na última sessão de novembro

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O Poder Legislativo realizou na noite da segunda-feira, 28, mais uma sessão ordinária, onde os vereadores analisaram, discutiram e votaram 11 matérias, sendo seis matérias do Executivo Municipal e 12 matérias da Casa de Leis.

Durante a sessão os vereadores debateram e aprovaram os seguintes projetos do Executivo PL n° 068/22, que declara de interesse público a instalação de uma empresa do ramo de confecções e autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de locação e de eventuais melhorias das instalações de prédio locado para uso de empresa deste ramo, custear despesas com energia e do IPTU sobre o imóvel, que recebeu uma emenda modificativa; PL Nº 069/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente, objetivando a aquisição de equipamentos odontológicos para a Unidade Básica de Saúde; PL Nº 071/22, que autoriza o Executivo Municipal a manter contratos emergências da educação infantil, no período de férias escolares, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PL Nº 073/22, que altera a redação da Lei Municipal nº 3.233/2021 que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme Lei nº 14.113/2020, e dá outras providências, todos aprovados por unanimidade. Já os projetos, PLs Nº 070/22, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências; e o Nº 072/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Iraí (LOA), para o exercício financeiro de 2023, foram baixados para estudo pelas Comissões.

No expediente do Poder Legislativo, as matérias incluíram duas emendas modificativas ao PL n° 068/22, sendo uma do vereador Clério Larentis, e outra da vereadora Ana Paula Rodrigues, ambas aprovadas por unanimidade. Também foi analisado e aprovado um projeto de resolução duas moções. Todos os projetos estão disponíveis no site oficial da Câmara.

Após as discussões e votação dos projetos, cada bancada teve cinco minutos para suas colocações. Já no espaço do orador, cada parlamentar teve 10 minutos para que, cada um, falasse sobre assuntos diversos.

Estiveram presentes na sessão ordinária os vereadores; presidente, Gilson Conzatti; vice-presidente, Jair Barros; primeira-secretária, Ana Paula Rodrigues; segunda-secretária, Franciele Diotti; Comissão Representativa, Maristela Panegalli; Paulo Martins, Clério Larentis, Nelci do Amaral e Jadir Jacinto. A próxima sessão será realizada no dia 05 de dezembro, às 18 horas.

Autor: Fernando Sucolotti

Fonte: Ascom/Câmara

Data: 01/12/2022


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