O Poder Legislativo definiu a escolha dos novos integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, em caráter permanente ou transitório, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo, conforme o caso, enfim, são órgãos de estudo de matéria submetida à apreciação da Câmara. A Comissão de Constituição de Iraí será composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, Jadir Jacinto; Relator, Ana Paula Rodrigues e Membro o vereador Clário Larentis.
Sem dúvidas, uma das comissões de maior destaque é a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, pois compete a ela opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas, sendo uma delas de responsabilizar prefeito no caso de não aprovação das contas, e responsabilizar prefeito, vice-prefeito, secretários municipais em caso que configure ato de infração político-administrativa e crime de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa. Cabe também a ela realizar audiências públicas, quando o tema for considerado pertinente.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 26/01/2023
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