O Poder Legislativo de Iraí iniciou, na noite da última sexta-feira, 3, os trabalhos de 2023, após o fim do recesso parlamentar. Porém no mês de janeiro, os vereadores atenderam ao pedido do Executivo e realizaram uma sessão extraordinária.
Realizada no Plenário Luiz Baldin, a sessão foi aberta pelo presidente, o vereador Paulo Martins, que convocou a assessora parlamentar, Cristiane Bastian para leitura da ata da última sessão ordinária de 2022, e da sessão extraordinária realizada em janeiro deste ano. Ambas as atas foram aprovadas por sete votos. Em seguida, a primeira-secretária, vereadora, Franciele Diotti, iniciou o Expediente, fazendo a leitura dos projetos do Executivo, e as matérias do Legislativo.
Nas matérias do Executivo, foram apresentados os PL 002/23, que dispõe sobre data de vencimento do IPTU e taxas correlatas no exercício de 2023 e dá outras providências; PL 003/23, que dispõe sobre o Programa de Regularidade Fiscal (Refis) e dá outras providências; PL 004/23, que altera a Lei Municipal nº 3.296/2022, e autoriza o Executivo Municipal a contratar serventes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências; PL 005/23, que institui a ajuda de custo para médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil no âmbito do município de Iraí e dá outras providências; PL 006/23, que autoriza o Município a custear despesas com a realização do Carnaval Regional de Iraí - 2023, e dá outras providências; PL 007/23, que define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de servidores para atender as necessidades temporárias na área da saúde e dá outras providências e por fim, o PL 008/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES), na forma que especifica, e dá outras providências. Todos aprovados por sete votos.
No expediente do Poder Legislativo, as matérias incluíram Projeto de Resolução, que regulamenta a realização das moções, requerimentos, pedidos de informação, indicações e pedidos de providência e 10 moções. Todos aprovados por sete votos.
Após as discussões e votação das matérias, as bancadas tiveram cinco minutos para suas colocações, e no espaço do orador, cada vereador teve o tempo de 10 minutos para que, cada um, abordasse suas opiniões sobre assuntos diversos.
Estiveram presentes os vereadores, presidente Paulo Martins, vice-presidente Gilson Conzatti, primeira-secretária Franciele Diotti, segundo-secretário Clerio Larentis, Jair Barros, Ana Paula Rodrigues, Nelci do Amaral e Maristela Panegalli.
Autor: Fernando Sucolotti
Fonte: Ascom/Câmara
Data: 06/02/2023
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