PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021

INSTITUI O TURNO ÚNICO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí – RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, faz saber que o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º - A partir do dia 05 de Janeiro de 2021, até o dia 31 de Janeiro de 2021, o expediente interno e externo da Câmara de Vereadores será realizado em turno único de 06 (seis) horas diárias, a ser cumprido no período compreendido entre as 7 horas às 13 horas, de segundas às sextas-feiras.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de IRAÍ, aos Quatro dias de janeiro de 2021.

Paulo Martins

Presidente 

Franciele Diotti

1ª Secretária

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Resolução dispõe sobre a organização dos serviços da Câmara de Vereadores, prevendo uma alteração no horário de expediente, a partir do dia 05 de Janeiro de 2021, que será realizado em turno único de seis horas diárias, entre as 7 horas e 13 horas.

O Projeto visa à economia, com a redução de gastos públicos, ao mesmo tempo em que não haverá prejuízo na prestação dos serviços prestados por esta Casa Legislativa, uma vez que o horário de expediente se dará de forma corrida, sem intervalo, o que torna plenamente viável a continuidade de atendimento a toda demanda submetida a este órgão.

Importante destacar que não haverá comprometimento no recebimento e na tramitação de projetos e matérias oriundas do Executivo Municipal.

Assim, Senhores Vereadores, postula-se a aprovação do presente Projeto de Resolução.

Iraí, 04 de janeiro de 2021.

Paulo Martins

Presidente 

Franciele Diotti

1ª Secretária