Moção de Apoio n.º 028/2021

De autoria de todos os Vereadores, amparados nas Normas Regimentais Propõem Moção de Apoio, ao Projeto de Lei n.º2.564/2020, que altera a Lei n.º7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem, bem como da carga horária dos referidos profissionais.