PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2021

Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020

A Câmara Municipal de Iraí/RS, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno vigentes, resolve:

Art. 1º. Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020 para dispor da seguinte forma: “Art. 2º. A Procuradoria da Mulher será formada por 01 (uma) Procuradora Vereadora, por 01 (uma) Vice-Procuradora Vereadora e por 01 (uma) Secretária Geral Vereadora”.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

                        JUSTIFICATIVA

O presente projeto de resolução tem como objetivo alterar a redação do artigo 2º da Resolução nº 001/2020 para acrescentar o cargo de 01 (uma) Secretária Geral Vereadora, a fim de melhor adequar a divisão dos trabalhos a serem realizados pela Procuradoria da Mulher nesta Casa de Lei.

Assim, por ser necessária a supracitada alteração, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.

                     Câmara de Vereadores de Iraí/RS, 20 de julho de 2021.

 PAULO MARTINS

Vereador