PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2021

Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Maria Júlia Thereza Müzzel Magnabosco”

A Câmara Municipal de Iraí/RS, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno vigentes, resolve:

Art. 1º Institui-se a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Maria Júlia Thereza Müzzel Magnabosco”.

Art. 2º A Comenda Municipal do Mérito em Educação será conferida pela Câmara Municipal de Vereadores aos professores que atuam ou atuaram em sala de aula nas escolas públicas municipais e estaduais do Município de Iraí/RS.

Art. 3º As Comendas se constituem em número máximo de 18 (dezoito) homenageados, sendo nove professores em atividade e nove professores aposentados, todos indicados pela Mesa Diretora.

§ 1º As Comendas serão entregues a partir do dia 15 de outubro de cada ano, em alusão ao Dia do Professor, em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores deste Município.

§ 2º Ao professor aposentado será entregue placa de homenagem pelos serviços prestados à Educação do Município.

§ 3º Em caso de impossibilidade de realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Vereadores, a solenidade será realizada em local adequado, em prédio de propriedade ou posse do Município, após a edição do competente ato autorizador da Mesa Diretora.

§ 4º Ao homenageado, no ato da entrega da Comenda, será concedido pela Câmara Municipal Diploma de Mérito alusivo à distinção.

Art. 4º As despesas com a execução deste Projeto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 5º Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

                        JUSTIFICATIVA

O presente projeto de resolução tem como objetivo homenagear os professores da rede municipal e estadual de ensino pelos relevantes serviços prestados à educação do Município de Iraí/RS.

Referente a escolha do nome da Comenda Municipal do Mérito em Educação, denominada de “Maria Júlia Thereza Müzzel Magnabosco”, pretende-se agraciar a primeira professora do Município de Iraí, nomeada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma mulher visionária que implementou métodos avançados nas escolas e prestou expressivos trabalhos em prol do ensino local.

Pelos motivos expostos, conclui-se ser justa e necessária a referida homenagem, a qual se pretende através deste Projeto de Resolução. Assim, solicito aos Nobres Pares a sua aprovação.

                     Câmara de Vereadores de Iraí/RS, 11 de agosto de 2021.

PAULO MARTINS

                  Presidente