PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

O vereador Paulo Martins, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei Municipal:

“Denomina o logradouro público conhecimento popularmente no Município de Iraí/RS por “Portal do Rio Grande” de “Praça Portal do Rio Grande” e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal no uso de sua iniciativa exclusiva, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O logradouro público conhecido popularmente no Município de Iraí/RS por “Portal do Rio Grande” passa a denominar-se “Praça Portal do Rio Grande”, com a placa indicativa contendo a expressão “Praça Portal do Rio Grande”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Iraí, em 01 de outubro de 2021.

PAULO MARTINS

Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores:

Encaminho ao Colendo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021, que denomina o logradouro público de ‘’Praça Portal do Rio Grande ’’.

O projeto de lei que ora coloco à Vossa Apreciação objetiva, considerando que compete ao Município a nomeação, bem como a renomeação, de bairros, ruas, parques e demais bens públicos de uso coletivo, denominar o logradouro público conhecimento popularmente no Município de Iraí/RS por “Portal do Rio Grande” e dá outras providências.

O ato de denominar ou batizar a referida praça com o presente nome, decorre do fato de ser o local uma das principais ligações e entradas no Estado do Rio Grande do Sul.

Assim, peço a atenção dos colegas vereadores para a aprovação do presente projeto

que denomina a “Praça Portal do Rio Grande”.

Sendo o que tinha para o momento, subscrevo, renovando elevados protestos de estima e distinta consideração.

Iraí/RS, 1º de outubro de 2021.

PAULO MARTINS

Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí