Projeto de Lei do Legislativo Nº 002, 04 de fevereiro de 2022

Institui o Brasão Oficial da Câmara de Vereadores de Iraí e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, consoante preconizam o artigo 37, inciso X, parte final, da Constituição Federal e o inciso XVI, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal no uso de sua iniciativa exclusiva, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o brasão oficial da Câmara de Vereadores de Iraí, a ser utilizado como logomarca oficial do Poder Legislativo.

Art. 2º - A utilização do brasão como logomarca, instituída por esta Lei, deverá ser obrigatoriamente utilizado como timbre único em todos os documentos oficiais e publicações do Legislativo.

Art. 3º - O novo conceito tem sua composição tipográfica do logotipo que apresenta traços retos, simples e marcantes, representando a receptividade, simplicidade e hospitalidade do povo local. O ícone apresenta formato circular, simbolizando a integração do poder legislativo municipal com sua comunidade. As cores compostas representam o verde simboliza as matas que circundam o município, o azul mais forte representa os rios e o azul mais claro simboliza a renomada e premiada mundialmente água mineral. Já o dourado, representa um favo de mel, pois inicialmente o município de Iraí foi denominado de Fontes de Barreiro do Mel e Águas do Mel. Por fim, traz uma representação gráfica do Balneário Oswaldo Cruz, o símbolo de Iraí, adotado por Lei Municipal.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de verba própria designadas no orçamento vigente.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, 04 de fevereiro de 2022.

Gilson Conzatti - Vereador

Presidente da Câmara de Vereadores

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as):

O presente projeto de lei objetiva em princípio, valorizar O Poder Legislativo com seu brasão oficial, e em última análise, padronizar a logomarca a ser utilizada em todos os documentos e publicações oficiais da Casa de Leis, dando assim, um maior identificação e publicidade a nossa Câmara Municipal de Vereadores.

Expostas assim razões de minha iniciativa submeto o assunto a essa Casa de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta.

Sendo o que temos para o momento, subscrevo-me, renovando elevados protestos de estima e distinta consideração.

Cordialmente,

Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, 04 de fevereiro de 2022.

Gilson Conzatti - Vereador

Presidente da Câmara de Vereadores