Institui o Dia da Criança no Poder Legislativo de Iraí, denominado de Parlamento Mirim.

O Presidente da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno vigentes,  promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1° - Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Iraí/RS, o Dia da Criança no Poder Legislativo, denominado “Parlamento Mirim”.

Art. 2° - Fica determinado que as atividades do “Parlamento Mirim” se darão em Sessão Especial, realizada em intervalo da Sessão Ordinária imediatamente anterior ao dia 12 de outubro, em horário regimental.

Art. 3° - No Dia da Criança no Poder Legislativo, as crianças assumirão as funções dos vereadores, como escolher os membros da mesa diretora, apresentar e votar as proposições e fazer o uso da palavra pelo tempo de (05) cinco minutos.

Art. 4° - No início da Sessão Especial do Parlamento Mirim, haverá a posse e juramento de cada criança participante e ao final será entregue pela mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores, um Diploma pela participação.

Art. 5° - O critério de escolha da criança participante do Dia da Criança no Poder Legislativo devendo a criança preencher o requisito de ter entre (07) sete anos completos e (12) doze incompletos, sendo que cada vereador terá direito à (01) uma indicação em até (05) dias úteis antes da Sessão Especial previamente anunciada. O cargo vago, em que não for preenchido pela indicação de vereador no prazo deste artigo, será preenchido por indicação da mesa diretora da Câmara Municipal.

Art. 6° - Na Sessão Especial os membros do Parlamento Mirim poderão apresentar proposições que depois de aprovadas pelo plenário, deverão ser encaminhadas aos setores competentes pela mesa diretora da Câmara.

Art.7º- Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí,08 de julho de 2022.

GILSON CONZATTI

Presidente

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto tem como objetivo realizar uma sessão especial em comemoração ao Dia da Criança no Poder Legislativo, denominada “Parlamento Mirim’’

No dia da sessão, cada vereador poderá trazer uma criança para assumir as funções dos vereadores, como escolher os membros da mesa diretora, apresentar e votar as proposições e fazer o uso da palavra pelo tempo de (05) cinco minutos.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí,08 de julho de 2022.

GILSON CONZATTI

Presidente