PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/22

Altera a redação do artigo 3º e o § 1º do Art. 3º da Resolução nº 014/2021

A Câmara Municipal de Iraí/RS, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno vigentes, resolve:

Art. 1º. Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 014/2021 para dispor da seguinte forma: “Art. 3º. As comendas se constituem no máximo de 09 (nove) homenageados, entre professores em atividade ou professores aposentados, sendo indicados um por vereador.

Art. 2º. As Comendas serão entregues a partir do dia 15 de outubro de cada ano, ou na Semana da Câmara em alusão ao Dia do Professor, em Sessão Solene no Plenário da Câmara de Vereadores deste Município.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa:

O presente projeto de resolução tem como objetivo alterar a redação do Artigo 3º da Resolução nº 014/2021 para dispor da seguinte forma: “Art. 3º. As comendas se constituem no máximo de 09 (nove) homenageados, entre professores em atividade ou professores aposentados, sendo indicados um por vereador,anualmente.

Gilson Conzatti

Presidente