PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2022

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a prestar homenagem aos Professores de Iraí, conforme Comenda Municipal de Honra ao Mérito em Educação “Maria Julia Thereza Muzzel Magnabosco”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ,Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme § 2º, inciso IV, do Art. 58 cumulado com o inciso VIII do Art. 112, ambos do Regimento Interno.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iraí aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

                           Art.1°- A Câmara Municipal de Vereadores de Iraí fica autorizada a prestar homenagem aos professores  da Cidade de Iraí, conforme Projeto de Resolução nº014/2021, que instituiu a Comenda Municipal de Honra ao Mérito em Educação “Maria Julia Thereza Muzzel Magnabosco.

                          Art.2º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ-RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Registre-se e Publique-se

Gilson Conzatti

Presidente