REQUERIMENTO Nº 02/2021

O Vereador abaixo firmado, amparado nas Normas Regimentais, requer ao Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí RS, a leitura da NOTA OFICIAL DA OAB/RS, considerando a autorização de criação do denominado auxílio-saúde pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelo Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, no dia 09 de março, na esteira dos demais Tribunais Federais, auto aplicaram-se UM AUXÍLIO SAÚDE, que será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores. Benefício é destinado a magistrados, membros do MP e servidores e inclui aposentados e pensionistas.

Justificativa:

Justifica-se tal requerimento, para conhecimento deste vereador, e esclarecimento a população.