MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2023

Os vereadores da Câmara de Iraí, amparados nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE REPÚDIO para o Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE nos moldes que tem sido divulgado, cuja previsão de encaminhamento ao Parlamento gaúcho está programada para a segunda quinzena do corrente mês.

Justifica-se tal moção de repúdio, pois o Governo publicou um estudo de Reestruturação do IPE-SAÚDE extremamente danoso ao seu contribuinte, com alíquotas altíssimas que comprometem significativamente a renda dos servidores ativos, inativos e pensionistas do nosso Estado. O estado enviou um projeto ao Legislativo Gaúcho, não podendo esquecer que não se trata de um simples plano de saúde, mas de um Sistema de Saúde que atende milhares de gaúchos que dependem diariamente dos seus serviços.

O apelo é para que o governo encontre mecanismos para estabelecer Sustentabilidade e Estabilidade para o Instituto, no entanto, isso não pode ser construído, tão somente, através de duras medidas que, em verdade, sacrificam de forma desproporcional a renda dos servidores públicos, usuários do IPE-SAÚDE, servidores e pensionistas que há anos estão sendo penalizados com perdas salariais, ante a ausência de reajustes justos.

Nosso mandato prioriza o bem comum de todos os trabalhadores, para que tenhamos qualidade na oferta dos serviços. Não podemos deixar tal projeto seguir em frente, pois quem sofre a consequência é sempre pagador de impostos.

Sala de Sessões, em 29 de maio de 2023.