Projeto de Resolução n° 003/2023

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí a Semana Municipal da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal

Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser realizada anualmente, entre a segunda semana do mês de julho e primeira semana do mês de agosto, conforme definição pela mesa diretora da Câmara Municipal.

Art.2° - Na Semana Municipal da Agricultura Familiar serão desenvolvidas atividades, contemplando a promoção de palestras, cursos, seminários, visitas técnicas, sessão itinerante, homenagens conforme a Resolução n° 017/2022 (Comenda do Produtor Rural) e outras ações que fortaleçam o apoio e o desenvolvimento da agricultura familiar, através do Poder Legislativo ou através de outras Entidades ligadas ao meio rural.

Art. 3° - A Mesa Diretora fica autorizada a efetuar as despesas pertinentes a realização da Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Iraí/RS até o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) por edição.

Art. 4° - As despesas decorrentes da presente Resolução serão atendidas pelas dotações próprias, constantes do Orçamento legislativo vigente.

Art. 5° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Iraí, 15 de junho de 2023.

GILSON CONZATTI

Vereador MDB

Justificativa

Pensar a agricultura familiar, discutir ações, refletir as políticas públicas e valorizar os homens e mulheres que com seu trabalho, esforço e dedicação, contribuem para o progresso de nosso município.

A Semana Municipal da Agricultura Familiar no âmbito da Câmara Municipal de Iraí/RS, visa mais uma vez, fazer da casa do povo, que seja cada vez mais protagonista através das suas ações que visam aproximar-se cada vez para da sociedade, e a agricultura familiar é um dos principais elos de desenvolvimento do nosso município.

Promover debates, palestras, visitas técnicas são ações para fortalecer nossos produtores rurais e discutir políticas de incentivo para melhorar a produção, e a Câmara é fundamental para promover essa iniciativa, bem como homenagear as famílias por meio da resolução n° 017/2022.

GILSON CONZATTI

Vereador MDB