PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E DO § 1º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 014/2021”

A Câmara Municipal de Iraí/RS, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno vigentes, resolve:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Altera a redação do artigo 3º, caput, da Resolução nº 014/2021 restabelecendo a redação originária que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º As Comendas se constituem em número máximo de 18 (dezoito) homenageados, sendo nove professores em atividade e nove professores aposentados, todos indicados pela Mesa Diretora.

Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí/RS, 04 de agosto de 2023.

PAULO MARTINS

Presidente