MOÇÃO DE APOIO Nº002/2023

O presidente da Câmara de Vereadores, Vereador PAULO MARTINS, com base no disposto no Regimento Interno, apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE APOIO para que sejam adotadas medidas de apoio aos produtores de leite:

O vereador Paulo Martins manifesta sua preocupação com a situação aflitiva vivida pelos produtores que ainda perseveram na atividade leiteira, em virtude da severa instabilidade dos preços praõcados no mercado.

De acordo com o relatório da Emater/RS-Ascar da cadeia produtiva estadual do leite referente ao período de 2015 a 2023, o Estado apresentou uma queda significativa no número de propriedades leiteiras no RS. Hoje, o Estado conta com 33.019 propriedades na pecuária de leite, uma redução de cerca de 60,78% referente a 2015, quando 84.199 famílias viviam da atividade. Em nosso Município existe 158 produtores de leite, que produzem anualmente 10,3 milhões de litros de leite, o que representa uma receita anual de R$ 23.545.588,14 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mim, quinhentos e oitenta e oito reais com quatorze centavos).

Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), destacou que o preço pago pelo leite adquirido junto aos produtores rurais gaúchos caiu até R$ 1 por litro entre janeiro e julho deste ano. O principal fator para a queda no valor é o aumento na importação do leite do Uruguai e da Argentina, que somaram R$ 2,5 bilhões no período, alta de 224% em relação aos sete primeiros meses de 2022. Isso ocorre devido há uma tendência da chegada do leite vindo da Nova Zelândia, na forma de dumping, (comercialização de produtos a preços abaixo do custo de produção) com um preço mais competitivo e atrativo até o os dois países, e com isso revendem para o Brasil, sem nenhuma tributação, devido aos acordos do Mercosul. Outro dado preocupante é a importação do leite em pó. Até o momento foram importadas 20 toneladas de leite em pó, o que na conversão representa 200 milhões litros de leite importados. No que refere a valores, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o quilo do leite em pó varia entre R$18,09 e R$19,65, enquanto no Brasil, o quilo custa R$26,00. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC).

Nosso objetivo é cobrar condições necessárias para viabilizar a continuidade da atividade leiteira em nosso Estado, principalmente em nosso Município, que é o sustentáculo de muitas famílias de pequenos produtores, se fazem necessárias ações urgentes para proteger a agricultura familiar, garantindo a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural, o desemprego e o aumento da violência.

Assim, diante das razôes apresentadas, apelamos ao bom senso de nossas autoridades governamentais, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para garantir a rentabilidade mínima necessária para viabilizar a continuidade da atividade leiteira, sob pena do País passar a condição de dependência das importações de produtos lácteos, motivada pelo abandono em massa do setor.

Sala de Sessões, em 13 de setembro de 2023.

Paulo Martins

Presidente

Câmara de Vereadores de Iraí/RS