PROJETO DE LEI Nº 064, de 28 de setembro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA BANDA MUNICIPAL IRAÍ PARA PARTICIPAR DA II COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS EM ITAPEMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

                   FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É definida e caracterizada situação de interesse público, pela qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a participação da Banda Municipal Iraí na II Copa América de Bandas e Fanfarras em Itapema/SC, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2023, demanda importante para a divulgação do município e sua representatividade cultural em outros estados, incentivo a participação e continuidade dos integrantes na Banda Municipal Iraí, importante projeto que envolve, atualmente, cerca de 47 integrantes.

Parágrafo Único: As despesas autorizadas compreendem custos para contratação de serviço de transporte a Itapema/SC e outros deslocamentos para o concurso, estadia e alimentação dos integrantes da Banda Municipal e pais e/ou responsáveis que acompanharão.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias da lei de meios vigente.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, em 28 de setembro de 2023.

ANTONIO VILSON BERNARDI

Prefeito Municipal

Justificativa ao Projeto de Lei nº 064/2023.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:        

       O Projeto de Lei que ora colocamos à vossa apreciação objetiva autorizar o Executivo Municipal a custear despesas necessárias para possibilitar a participação da Banda Municipal Iraí na II Copa América de Bandas no Município de Itapema/SC, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2023, e dar outras providências.

     Gize-se que, o recurso solicitado para custear as despesas da participação da Banda Municipal Iraí no concurso é um investimento que, além de valorizar e incentivar a banda local, cerca de 47 integrantes - crianças, jovens e adultos que participam gratuitamente e representam de forma primorosa o município em diversos municípios e fora do estado, dará visibilidade a um projeto de grande relevância e participação social.

                   As despesas serão de deslocamento, estadia e alimentação, visto que a distância é significativa sendo indispensável e necessário esses gastos. Vale destacar que sete pais acompanharão os integrantes da banda, visto que se faz necessário a presença de adultos pois tem várias crianças que integram o grupo. São 47 os integrantes da Banda Municipal e mais 07 pais que acompanharão a viagem, totalizando assim 54 pessoas.

Diante de sua clareza, tornam-se dispensáveis maiores dissertações sobre o tema, motivo pelo qual requer-se a aprovação deste Projeto de Lei.

Atenciosamente,

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, em 28 de setembro de 2023.

ANTONIO VILSON BERNARDI

Prefeito Municipal