Emenda Modificativa n.º 001/2024

ao Projeto de Lei  do Legislativo n.º 004/2024

Altera o §1 do artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo  nº 004, de 08 de fevereiro de 2024 que propõe a seguinte Emenda Modificativa:

O Vereador Nelci Francisconi do Amaral com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:

Art. 1º - Altera o §1 do artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 004, de 08 de fevereiro de 2024, que passa a ter a seguinte redação:

                  Art. 2.º São os seguintes os cargos de livre nomeação e exoneração do quadro da Câmara de Vereadores de Iraí, destinados ao atendimento de encargos de chefia e assessoramento:

§ 1- São os seguintes os vencimentos dos cargos em Comissão, que serão reajustados ou revisados nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes ou revisões concedidos aos Servidores do Quadro da Câmara Municipal de Iraí:

Assessor Parlamentar   I-CC-1- R$ 1.902,55

Coordenador da Escola do Legislativo e Cidadania I-CC-1- R$ 1.902,55

 Assessor Jurídico  II-CC-2-R$ 2.274,42

Diretor Geral da Câmara  II-CC-2-R$ 2.274,42

Assessor Imprensa II-CC-1- R$ 1.902,55

                                              Sala de Sessões, 04 de fevereiro de  2024.

                                    Nelci Francisconi do Amaral

                                                   Vereador

                                                  Justificativa        

Justifica-se a alteração do § 1 do artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo, que dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento e carga horária do Assessor de Imprensa, passando de CC2 e 40 horas semanas para CC1 e 20 horas semanais, tendo em vista que a prefeitura municipal com todos os cargos e secretários dispõe de 1 assessor de  imprensa somente com carga horária de 20h, e considerando que a Câmara pelo seu tamanho não há necessidade do assessor de imprensa trabalhar 40h semanais.

                                             Nelci Francisconi do Amaral          

                                                            Vereador