Projeto de Lei do Legislativo Nº 006/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Iraí, Paulo Martins, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei Municipal:

“INSTITUI a Semana de Conscientização sobre o Autismo”  e dá outras providências”.

Art. 1º. Fica instituída, no Município de Iraí/RS, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, entre os dia 02 e 08 de abril.

Art. 2°. O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista.

Art. 3°. A sociedade civil organizada, o Poder Executivo e Poder Legislativo, e grupos organizados de pais poderão realizar eventos sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, eventos esportivos, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes com ações educativas, entre outras atividades que contribuam para a divulgação do Transtorno do Espectro Autista -TEA.

Art. 4°. A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de atividades do Município de Iraí.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iraí, 28 de março de 2024

Paulo Martins

Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Iraí

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como fito instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista, TEA.

Dados revelam que existem aproximadamente 70 milhões de autistas no mundo e dois milhões no Brasil, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas (ONU). Pesquisas indicam que 1 em cada 36 crianças é autista. Por esses dados em torno de 1 à 2% da população está no espectro autista, com margem para ampliação, sendo que a maior incidência é em meninos, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com Autismo.

O objetivo da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, tem como finalidade informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista. Para a execução, o Poder Executivo poderá realizar convênios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Secretaria Municipal de Educação, e parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

A iniciativa de instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, se justifica não só por se tratar de um tema de suma importância, mas também, para voltar a atenção da sociedade, visando a conscientização e disseminação de informações sobre essa patologia. O Autismo é caracterizado como uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, que pode se dar antes, durante ou logo após o nascimento e que irá acompanhar o indivíduo por toda a sua vida. Esses distúrbios afetam o desenvolvimento em três importantes áreas, tais como: a comunicação, a socialização e o comportamento.

Os autistas, geralmente, têm dificuldades para expressar sentimentos e muitos não conseguem se comunicar plenamente sem ajuda especial, além disso, podem reagir ao que está acontecendo ao seu redor de forma inusitada, se incomodando com o barulho ou ações. O autista possui uma interpretação diferente das imagens, sons, cheiros e outras sensações que experimentamos em nosso cotidiano. O diagnóstico deverá ser realizado por médico psiquiatra ou neurologista e ou equipe multidisciplinar, que comparam o comportamento do indivíduo com os critérios estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – DSM). O autismo pode ser associado com dificuldades de coordenação motora e de atenção, deficiência intelectual e, às vezes, as pessoas com autismo apresentam problemas de saúde física, tais como distúrbios gastrointestinais, distúrbios do sono, podendo apresentar ainda outras condições como hiperatividade, dislexia ou dispraxia, e síndrome de déficit de atenção. Na adolescência podem desenvolver depressão e ansiedade. Cabe mencionar que algumas pessoas autistas podem apresentar dificuldades de aprendizagem em atividades da vida diária como, por exemplo, preparar a própria refeição ou até mesmo realizar o próprio banho, precisando de apoio especializado ao longo de toda a vida. Porém, há pessoas com autismo que poderão ser autônomas, apresentando um grau leve do referido transtorno.

Paulo Martins

Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Iraí