MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024

O Vereador CLÉRIO LARENTIS, amparado nas Normas Regimentais, propõem MOÇÃO DE APOIO a anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul e de seus Municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alivio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida no Rio Grande do Sul, ressaltando que a simples suspensão das parcelas com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos.

Sala de Sessões, em 05 de junho de 2024.

Clério Larentis

Vereador - MDB