Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí, Gilson Conzatti, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei Municipal:

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Iraí o “Dia da Bíblia”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE IRAÍ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais consoante preconizam a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal no uso de sua iniciativa exclusiva, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.  Fica instituído o Dia da Bíblia no Município de Iraí, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.

Art. 2º. O Dia da Bíblia tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância das Escrituras Sagradas, incentivar a leitura e o estudo da Bíblia, além de fomentar valores éticos e morais na comunidade.

Art. 3º. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão, em colaboração com as instituições religiosas, educacionais e culturais, organizar eventos, atividades e campanhas de conscientização voltados à celebração do Dia da Bíblia.

Art. 4º. O dia 10 de dezembro é uma data significativa e não conflitua com outras datas comemorativas. Essa data é também uma homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que destaca liberdade religiosa.

Art. 5º. Este projeto entra em vigor na data de sua publicação.

Iraí, 07 de agosto  de 2024

Gilson Conzatti

Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí

JUSTIFICATIVA

A instituição do Dia da Bíblia no Município de Iraí tem como propósito reconhecer a importância da Bíblia como um livro sagrado para diversas religiões e culturas. A data de 10 de dezembro foi escolhida para proporcionar um momento de reflexão e celebração em torno das Escrituras, incentivando a leitura e o estudo desse importante documento histórico e espiritual.

O Dia da Bíblia oferece uma oportunidade para a comunidade se engajar em atividades que promovam a paz, a ética e os valores humanos, reforçando o compromisso com o respeito e a compreensão mútua.

Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, acreditando que ele contribuirá significativamente para o fortalecimento dos valores morais e espirituais no nosso município.

Iraí, 07 de agosto de 2024

Gilson Conzatti

Presidente da Câmara de Vereadores de Iraí