PROJETO DE LEI Nº 039, de 15 de agosto de 2024.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DA BANDA MUNICIPAL IRAÍ PARA PARTICIPAR DA III COPA AMÉRICA DE BANDAS E FANFARRAS EM ITAPEMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É definida e caracterizada situação de interesse público, pela qual fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a participação da Banda Municipal Iraí na III Copa América de Bandas e Fanfarras em Itapema/SC, que acontecerá nos dias 19 e 20 de outubro de 2024, demanda importante para a divulgação do município e sua representatividade cultural em outros estados, incentivo a participação e continuidade dos integrantes na Banda Municipal Iraí, importante projeto que envolve, atualmente, cerca de 43 integrantes.

Parágrafo Único: As despesas autorizadas compreendem custos com a contratação de transporte para os deslocamentos, estadia e alimentação dos integrantes da Banda Municipal, bem como dos pais ou responsáveis que acompanharão.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias da lei de meios vigentes.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS, em 15 de agosto de 2024.

ANTONIO VILSON BERNARDI

Prefeito Municipal

Justificativa ao Projeto de Lei nº 039/2024.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:        

O Projeto de Lei que ora colocamos à vossa apreciação objetiva autorizar o Executivo Municipal a custear despesas necessárias para possibilitar a participação da Banda Municipal Iraí na III Copa América de Bandas no Município de Itapema/SC, nos dias 19 e 20 de outubro de 2024, e dar outras providências.

Gize-se que, no caso o recurso solicitado para custear as despesas da participação da Banda Municipal Iraí no concurso é um investimento que, além de valorizar e incentivar a Banda local, cerca de 43 integrantes - crianças, jovens e adultos que participam gratuitamente e representam de forma primorosa o município em diversos municípios do Estado e fora dele também, dará visibilidade a um projeto de grande relevância e participação social. Esse ano, a Banda Municipal Iraí busca o bicampeonato na modalidade banda show.

As despesas serão de deslocamento, estadia e alimentação, visto que a distância é significativa sendo indispensável e necessário esses gastos. Vale destacar que 07 (sete) pais acompanharão a Banda, visto que se faz necessário a presença de adultos pois tem várias crianças que compõem a Banda.

Diante de sua clareza, tornam-se dispensáveis maiores dissertações sobre o tema, motivo pelo qual requer-se a aprovação deste Projeto de Lei.

Atenciosamente,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAÍ/RS, em 15 de agosto de 2024.

ANTONIO VILSON BERNARDI

Prefeito Municipal